INFRAÇÃO E PRISÃO EM FLAGRANTE
Um senador da República, cuja identidade está sendo preservada conforme os trâmites iniciais da ocorrência, foi detido na noite desta quinta-feira (26/03) após ser flagrado utilizando um dispositivo luminoso intermitente, conhecido como giroflex, em seu veículo particular. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina, onde foi constatado que o parlamentar tentava utilizar o equipamento para obter prioridade de trânsito em uma via congestionada, simulando ser um veículo oficial de emergência.
LEGISLAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente é restrito a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. O uso indevido por civis, mesmo por autoridades políticas em veículos particulares, configura infração grave, além de poder ser enquadrado como contravenção penal por usurpação de função pública ou abuso de autoridade, dependendo das circunstâncias da abordagem.
DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS
O parlamentar foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Embora possua prerrogativa de foro e imunidade para opiniões e votos, a legislação brasileira é clara ao não permitir que tais benefícios se estendam a infrações de trânsito ou crimes comuns em flagrante que não possuam relação direta com o exercício do mandato. O veículo foi retido para a remoção do equipamento irregular e aplicação das multas correspondentes.
REAÇÃO E ÉTICA PARLAMENTAR
O caso já começou a repercutir no Conselho de Ética do Senado, onde parlamentares da oposição pedem a abertura de uma investigação para apurar se a conduta fere o decoro parlamentar. A assessoria do senador ainda não emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido, mas interlocutores próximos afirmam que o uso do dispositivo teria sido uma “medida de segurança” devido a supostas ameaças, justificativa que não encontra amparo legal para o uso do giroflex em carros civis.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: Portal Do Holanda
