O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma série de cobranças direcionadas a gestores das esferas municipal e estadual para garantir o amparo a cidadãos atingidos pelos efeitos da pandemia. O foco da ação é assegurar que o poder público ofereça assistência digna tanto para as famílias que perderam provedores quanto para os sobreviventes que hoje convivem com limitações físicas e neurológicas decorrentes do vírus.
FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS GESTORES
O órgão reforça que os gestores precisam apresentar planos concretos para o atendimento de pacientes com sequelas graves. O MPF pontua que a falta de uma rede de reabilitação estruturada configura omissão, já que milhares de pessoas ainda aguardam por tratamentos especializados de fisioterapia e acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança exige transparência na alocação de recursos destinados ao tratamento pós-pandemia.
DIREITO À ASSISTÊNCIA E REPARAÇÃO HISTÓRICA
Outro ponto crucial da movimentação jurídica trata da proteção aos órfãos da pandemia e famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O MPF busca garantir que programas de auxílio cheguem aos que mais precisam, evitando o desamparo social. Para o órgão, o Estado tem o dever de mitigar os danos sociais e de saúde que permanecem ativos, mesmo após o fim da emergência sanitária global.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: Portal do Holanda
