O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um procedimento oficial de investigação para apurar a aplicação de recursos públicos oriundos de “emendas Pix” destinadas pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) ao estado do Amazonas. O foco dos auditores federais é identificar possíveis irregularidades, falta de transparência e desvio de finalidade no uso das verbas repassadas diretamente aos cofres de municípios do interior amazonense.
As chamadas emendas Pix — modalidade de transferência especial que permite o envio de recursos do Orçamento Geral da União sem a necessidade de convênios prévios ou projetos detalhados — têm sido alvo de forte fiscalização por parte dos órgãos de controle em Brasília. No caso do parlamentar amazonense, o TCU apura se os critérios de rastreabilidade do dinheiro e a prestação de contas dos prefeitos beneficiados estão em conformidade com as exigências de legalidade e moralidade administrativa.
A investigação impõe uma nova pressão política sobre Silas Câmara, que possui forte base eleitoral e de liderança religiosa no Amazonas. O Folha Rio Negro apurou que o tribunal emitirá notificações para que as prefeituras envolvidas apresentem, de forma detalhada, as notas fiscais, os contratos de prestação de serviços e os cronogramas das obras executadas com os repasses federais. Caso fiquem comprovadas as falhas na aplicação, os gestores e o parlamentar podem responder por improbidade e sofrer sanções financeiras.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: BNC Amazonas
