O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a cobrança de R$ 13,1 milhões do empresário Otávio Raman Neves Júnior. O valor refere-se a um débito acumulado que teve sua origem ainda durante a gestão do ex-governador Eduardo Braga. A decisão faz parte dos procedimentos de rotina da Corte de Contas para a recuperação de recursos públicos que, segundo o órgão, não tiveram a devida comprovação ou aplicação legal na época dos fatos.
O processo de cobrança envolve uma série de auditorias realizadas pelo TCE-AM, que analisaram contratos e convênios firmados entre empresas ligadas ao empresário e o governo estadual em exercícios passados. A notificação exige o ressarcimento aos cofres públicos, corrigindo valores que, ao longo dos anos, sofreram atualizações monetárias significativas, resultando no montante milionário exigido pelo tribunal.
A defesa do empresário deverá ser notificada para apresentar os esclarecimentos necessários ou interpor os recursos cabíveis dentro do prazo legal. Este tipo de ação do TCE-AM é um desdobramento do acompanhamento rigoroso das contas públicas, visando garantir que irregularidades apontadas pelo setor de controle externo sejam sanadas, independentemente do período em que ocorreram os eventuais desvios ou falhas administrativas.
O caso ganha destaque pela expressividade do valor envolvido e pela referência a um período político que continua sendo alvo de fiscalização pelos órgãos de controle. O andamento desta cobrança será acompanhado de perto pela sociedade, reforçando o papel das instituições fiscalizadoras na preservação do erário e na transparência da administração pública no Amazonas.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: BNC Amazonas
