O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de 21 partidos políticos para que prestem esclarecimentos sobre a suposta influência das legendas na distribuição das emendas parlamentares. A decisão busca trazer transparência ao processo de repasse de verbas federais e investigar se há controle excessivo das direções partidárias sobre os recursos destinados aos legisladores.
A medida faz parte de um conjunto de ações do Supremo que visa frear o poder exacerbado das cúpulas partidárias na gestão orçamentária do país. O STF quer entender se o critério de distribuição prioriza critérios técnicos e constitucionais ou se atende a interesses exclusivos de lideranças partidárias, o que poderia configurar violação ao princípio da impessoalidade e à autonomia do parlamentar no exercício de suas funções.
Os partidos terão um prazo estabelecido para apresentar justificativas e detalhar os critérios internos utilizados para definir quais parlamentares recebem maiores volumes de emendas. A decisão é vista como um passo importante para o reordenamento do sistema de emendas, que tem sido alvo de críticas por parte de órgãos de controle e da sociedade civil. O STF reafirmou que o debate sobre a transparência no orçamento é urgente para garantir a lisura na gestão dos recursos públicos.
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Fonte: Am Post
Foto: BNC Amazonas
