O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Maraã para que o município realize a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos da Guarda Municipal. A medida visa encerrar a contratação precária de servidores e garantir que o quadro da corporação seja composto por profissionais concursados, conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com o órgão ministerial, a regularização do efetivo é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de segurança pública local. A recomendação destaca que o município deve elaborar um cronograma para o certame, incluindo a previsão orçamentária e a contratação de banca organizadora, visando a substituição gradual de vínculos temporários por servidores efetivos, conferindo maior segurança jurídica e estabilidade à instituição.
O MP-AM ressaltou que a atuação preventiva busca evitar danos aos cofres públicos e assegurar que a Guarda Municipal exerça suas funções com a devida qualificação técnica. A administração municipal foi notificada e possui um prazo determinado para informar as providências que serão adotadas para o cumprimento da recomendação.
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Fonte: Am Post
Foto: BNC Amazonas
