O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para endurecer a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”. Com o objetivo de conter o crescimento desordenado do setor e proteger o consumidor, o Planalto declarou “tolerância zero” contra plataformas que operam sem autorização e que não cumprem as normas de segurança e transparência exigidas pelos órgãos reguladores.
As novas diretrizes focam em um controle mais rigoroso sobre as transações financeiras, proibição de métodos de pagamento que facilitem o endividamento excessivo e a implementação de sistemas de monitoramento em tempo real para prevenir a lavagem de dinheiro e o vício em jogos. As empresas que não estiverem em conformidade com o marco regulatório terão suas operações suspensas e bloqueadas em todo o território nacional.
Além do rigor administrativo, o governo intensificará a fiscalização contra a publicidade abusiva, exigindo que os anúncios indiquem claramente os riscos associados aos jogos. O foco é garantir que o mercado brasileiro de apostas seja operado de forma ética, contribuindo para a arrecadação pública e garantindo a segurança dos apostadores brasileiros.
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Fonte: Am Post
Foto: BNC Amazonas
