ENVIO DE PRONTUÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A equipe médica responsável pelo atendimento do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prontuário e os laudos detalhados sobre seu estado de saúde atual. Os documentos foram solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que agora submete as informações a uma análise técnica e jurídica para decidir sobre a viabilidade da concessão de prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas, em substituição ao regime de custódia preventiva.
FUNDAMENTOS DA DEFESA E NECESSIDADES CLÍNICAS
O envio dos dados clínicos ocorre após a defesa de Bolsonaro alegar a necessidade de acompanhamento médico contínuo e especializado, que seria incompatível com as estruturas de detenção convencionais. O prontuário abrange o histórico de intervenções cirúrgicas decorrentes do atentado sofrido em 2018, bem como episódios recentes de obstrução intestinal e outras complicações que, segundo os advogados, demandam cuidados rigorosos e dieta específica em ambiente controlado.
RITOS PROCESSUAIS E ANÁLISE DE PERÍCIA
Do ponto de vista processual, o ministro Alexandre de Moraes deve confrontar o relatório médico particular com avaliações de peritos oficiais ou do corpo médico do sistema prisional, caso julgue necessário. A decisão técnica levará em conta se a permanência em unidade de custódia representa um risco iminente à integridade física do ex-presidente ou se o tratamento pode ser garantido sem a necessidade da domiciliar. O desfecho deste pedido terá implicações diretas no rito das investigações em curso, equilibrando as prerrogativas de saúde com a manutenção da ordem processual.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: Folha Rio Negro
