PROPOSTA VISA VALORIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.229/2026, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais da segurança pública em todo o país. A proposta altera a legislação vigente para que os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções policiais e de salvamento deixem de ser tributados, servindo como um mecanismo de reconhecimento à natureza de risco da profissão.
CATEGORIAS BENEFICIADAS E REGRAS DO PROJETO
De acordo com o texto, o benefício alcança policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, além de bombeiros e policiais penais. A justificativa do parlamentar destaca que esses agentes enfrentam jornadas extenuantes, exposição constante à violência e riscos que transcendem outras carreiras. A isenção seria aplicada diretamente sobre a remuneração mensal, elevando o poder de compra e estimulando a permanência desses profissionais nas corporações.
FONTE DE RECURSOS E PRÓXIMOS PASSOS
Para compensar a renúncia de receita gerada pela isenção, o projeto propõe a utilização de recursos provenientes da arrecadação sobre apostas de quota fixa (as chamadas “bets”). A matéria agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ir ao Plenário. Caso aprovada, a medida representará um marco na valorização salarial indireta para os milhares de agentes que atuam na linha de frente do combate ao crime no Brasil.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: BNC Amazonas
