O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, de forma unânime, a cassação do mandato do vereador de Manaus, Elan Alencar (DC). A decisão foi proferida após o julgamento do recurso que tentava reverter a condenação por fraude à cota de gênero cometida pelo seu antigo partido, o PROS, durante as eleições municipais. Com a manutenção do entendimento da corte, os votos recebidos por toda a chapa proporcional da sigla foram anulados, resultando na perda imediata da vaga no parlamento municipal.
A acusação que motivou o processo apontou a utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral brasileira. As investigações demonstraram que as candidatas em questão não realizaram atos de campanha, não registraram despesas ou receitas significativas em suas prestações de contas e obtiveram votações inexpressivas, configurando o uso ilegal das vagas para viabilizar a participação dos candidatos homens do partido.
A decisão do TRE-AM reforça o posicionamento rigoroso da Justiça Eleitoral no combate às fraudes que buscam burlar os direitos de representatividade das mulheres na política. Com a recontagem total dos votos e a aplicação do quociente eleitoral, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) precisará realizar uma nova totalização para definir qual suplente ocupará a cadeira deixada por Elan Alencar nos próximos dias.
A defesa do parlamentar cassado ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de suspender os efeitos do acórdão regional e garantir a permanência no cargo durante o andamento do recurso. O Folha Rio Negro acompanha os desdobramentos jurídicos na corte e as movimentações de bastidores para a troca de cadeiras no legislativo da capital amazonense.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: AM POST
