O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou o pedido de parcelamento de dívidas apresentado pelo diretório estadual do partido Republicanos. Com a decisão unânime, a Corte Eleitoral manteve integralmente as cobranças e execuções fiscais que correm diretamente contra o deputado federal Silas Câmara, presidente e principal liderança da sigla no estado.
A defesa do partido havia solicitado a divisão dos débitos decorrentes de multas e irregularidades identificadas em prestações de contas de exercícios anteriores. No entanto, os magistrados acompanharam o voto do relator, apontando que a legenda não cumpriu os requisitos legais mínimos indispensáveis e as garantias processuais necessárias para a concessão do benefício de parcelamento de longo prazo.
Com o indeferimento do pleito, a Justiça Eleitoral determinou o prosseguimento imediato dos atos de cobrança e o cumprimento de sentença. Caso os valores devidos não sejam quitados de forma integral no prazo estipulado pelo tribunal, o débito será formalmente inscrito na Dívida Ativa da União, gerando potenciais sanções políticas e administrativas tanto para o partido quanto para o parlamentar amazonense.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: AM POST
