O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma articulação interna para adotar providências legais e diplomáticas após a Justiça dos Estados Unidos autorizar a intimação pessoal, por e-mail, do ministro Alexandre de Moraes. A decisão internacional ocorre no âmbito de uma ação civil movida pelas empresas Rumble e Trump Media, que acusam o magistrado brasileiro de praticar censura e violação de direitos digitais ao ordenar o bloqueio de perfis e conteúdos em plataformas americanas.
A reação da Suprema Corte brasileira ganhou força após um tribunal federal da Flórida validar o envio da notificação por canais eletrônicos oficiais ligados ao gabinete de Moraes. Anteriormente, a Justiça dos EUA havia tentado realizar a citação formal por meio de cartas rogatórias, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dar andamento aos pedidos, alegando inadequação processual para intimar um magistrado brasileiro a mando de uma corte estrangeira. Diante do impasse, o tribunal americano considerou o sistema no Brasil “politizado” e liberou a citação direta por e-mail.
Nos bastidores, o STF estuda acionar os canais diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores e contar com o suporte jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar a competência da jurisdição norte-americana sobre atos soberanos do Judiciário brasileiro. Caso a intimação eletrônica seja formalmente ignorada e nenhum tipo de defesa ou contestação seja apresentado dentro do prazo legal de 30 dias estipulado pela corte estrangeira, o processo nos Estados Unidos poderá correr à revelia, resultando em uma sentença automática favorável às plataformas autoras da ação.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: AM POST
