O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial a respeito da decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida internacional tem como objetivo congelar ativos e restringir a circulação de membros desses grupos em território americano.
Por se tratar de uma deliberação de um governo estrangeiro, os trâmites de comunicação oficial precisam passar por canais diplomáticos, envolvendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) antes de chegar aos órgãos do Poder Judiciário. A cooperação jurídica internacional entre o Brasil e os Estados Unidos deve nortear os próximos passos para o compartilhamento de dados e relatórios de inteligência.
Especialistas em segurança pública apontam que a classificação das facções como grupos terroristas pelos EUA pode intensificar o cerco financeiro contra o crime organizado na América Latina. O CNJ aguarda o envio formal dos documentos e das diretrizes internacionais para avaliar como as medidas adotadas no exterior poderão ser coordenadas com as ações de monitoramento do sistema prisional e de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: AM POST
