A Justiça manteve a decisão favorável ao deputado federal Nikolas Ferreira, rejeitando um novo recurso apresentado em uma ação que apurava suposta prática de transfobia. O tribunal reafirmou o entendimento anterior de que não houve configuração de crime na conduta analisada, encerrando mais uma etapa do processo que tramitava no Judiciário.
A defesa do parlamentar sustentou que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Com a rejeição do recurso, a corte entendeu que não existem elementos suficientes para alterar o veredito, mantendo a sentença de improcedência da acusação. O caso é acompanhado de perto, dada a repercussão pública das declarações do deputado.
A decisão reforça a jurisprudência atual sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação política no Brasil. A parte autora da ação ainda pode avaliar medidas cabíveis em instâncias superiores, mas, no momento, o resultado mantém o cenário jurídico favorável ao parlamentar.
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Fonte: Folha Rio Negro
Foto: Am Post
