O governo dos Estados Unidos utilizou uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a manutenção de uma tarifa de importação de 25% sobre produtos siderúrgicos vindos do Brasil. A argumentação jurídica norte-americana baseia-se na anulação das provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor), determinada pelo magistrado brasileiro, para alegar falta de transparência e insegurança jurídica na fiscalização de subsídios industriais.
As autoridades de comércio dos EUA alegam que, após a invalidação dos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato, tornou-se impossível verificar com precisão se houve ou não práticas de concorrência desleal ou repasse de subsídios governamentais ilegais para o setor de aço no Brasil. Diante dessa brecha na comprovação dos dados financeiros, a equipe econômica de Washington optou por aplicar a alíquota máxima de defesa comercial.
A medida impacta diretamente as exportações siderúrgicas brasileiras e abre um novo capítulo de tensão diplomática e comercial entre Brasília e Washington. Enquanto o setor produtivo nacional tenta reverter a sobretaxa apontando conformidade com as regras do mercado internacional, o governo norte-americano sinaliza que as recentes reviravoltas jurídicas no combate à corrupção no Brasil geram reflexos diretos na credibilidade comercial do país no exterior.
Para ler também
- https://folharionegro.com.br/urgente-relator-da-cpmi-do-inss-pede-prisao-preventiva-de-lulinha/
- https://folharionegro.com.br/policia-federal-apreende-cerca-de-97-kg-de-entorpecentes-em-aeroporto-no-amazonas/
Fonte: Folha Rio Negro
Foto: AM POST
